ACORDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET PARTES: São partes deste instrumento: A MCA Internet Soluções e Suporte Ltda, CNPJ 04.670.700/0001-44, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, à R. Hélio Lazzarotti 63, conj.1003, neste ato denominado PORTUGUES.COM.BR e o internauta cadastrado, neste ato denominado ASSINANTE, celebram o presente acordo, conforme as seguintes cláusulas: Cláusula 1ª - DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente acordo a disponibilidade via internet, por parte do PORTUGUES.COM.BR, do serviço abaixo descrito, através do sítio www.portugues.com.br: - Acesso ao conteúdo do sítio por 4 meses; - 5 perguntas para esclarecimento de dúvidas sobre a gramática; - Curso de Ortografia em tempo real (caso selecionado). Cláusula 2ª - DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO 2.1 – Para ter direito aos serviços objeto deste acordo, o ASSINANTE deverá preencher o cadastro e pagar o boleto bancário gerado pelo próprio, após a confirmação dos dados pessoais. 2.2 – Após a confirmação do pagamento, o ASSINANTE receberá um NOME DE USUÁRIO e uma SENHA, que é individual e intransferível. Cláusula 3ª - DA OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE 3.1 – Informar ao PORTUGUES.COM.BR todos os dados necessários à efetivação do cadastro, responsabilizando-se civil e criminalmente pela fidedignidade das informações; 3.2 – Adotar conduta legal, moral e ética. O PORTUGUES.COM.BR reserva-se o direito de rescindir o presente acordo, suspender os serviços temporariamente e notificar o ASSINANTE que não cumprir os critérios previamente acordados.   3.3 – O ASSINANTE é responsável pela guarda do NOME DO USUÁRIO e SENHA devendo resguardá-los de ocasiões de perda, divulgação ou utilização indevida, sendo o ASSINANTE responsabilizado pelos danos causados pela má utilização dos serviços ora contratados, bem como por quaisquer encargos advindos em conseqüência disso.  3.4 – O ASSINANTE está sujeito às sanções das leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e das Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pelo PORTUGUES.COM.BR.  Cláusula 4ª - DA OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO PORTUGUES.COM.BR: 4.1 – Manter todo o conteúdo do sítio, Fonética, Morfologia, Sintaxe, Semântica e Estilística à disposição do ASSINANTE pelo período contratado pelo mesmo, resguardando-se diante de interrupções alheias à sua vontade como: falhas no sistema de energia e telecomunicações, problemas de natureza técnico-operacional ou outras. 4.2 – Responder 5 dúvidas ao ASSINANTE, no período contratado, num prazo máximo de até 48 horas, sobre dúvidas pertinentes à Gramática da Língua Portuguesa explorada no sítio. 4.3 – Permitir ao ASSINANTE, caso feita a opção, acesso ao curso em tempo real de Ortografia. PARÁGRAFO ÚNICO O PORTUGUES.COM.BR se exime integralmente de qualquer responsabilidade referente a custos, danos e prejuízos causados ao ASSINANTE ou a terceiros, proveniente de: a) transações comerciais e/ou financeiras de qualquer natureza envolvendo o ASSINANTE e anunciantes ou titulares de sítios acessados através dos serviços do PORTUGUES.COM.BR; b) conteúdo, propaganda, produtos, serviços, softwares contidos ou oferecidos em sítios acessados através do PORTUGUES.COM.BR, ainda que este contenha links ou publicidade relativa a esses sítios. 4.4 – O PORTUGUES.COM.BR não se responsabiliza por danos materiais ou morais provenientes das informações divulgadas. Cláusula 5ª - DOS VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS:   5.1 – Pela prestação do serviço contratado, o ASSINANTE deverá pagar ao PORTUGUES.COM.BR, o valor correspondente à opção escolhida: R$ 33,00, ou R$ 52,00, através de boleto bancário gerado pelo próprio, após a confirmação dos dados cadastrais. Cláusula 6ª - DOS REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 6.1 – O PORTUGUES.COM.BR reserva-se o direito de repassar custos provenientes de atualização de encargos bancários, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE. 6.2 – As alterações no valor dos serviços contratados serão precedidas de comunicação ao ASSINANTE e vigorarão na renovação do contrato. Cláusula 7ª - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 7.1 – Este acordo vigorará pelo prazo escolhido pelo ASSINANTE, ou seja, 4 meses. Cláusula 8ª - DA RESCISÃO: 8.1 – O acordo será considerado rescindido, ao término do prazo escolhido pelo ASSINANTE, estando assegurada a prestação de serviço pelo tempo contratado.  Cláusula 9ª - DO FORO: As partes elegem o foro de Belo Horizonte para dirimir qualquer questão relativa ao presente contrato.  Belo Horizonte, MCA Internet Soluções e Suporte Ltda. CNPJ: 04.670.700/0001-44