ACORDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET

PARTES:  São partes deste instrumento:

A  MCA Internet Soluções e Suporte Ltda, CNPJ 04.670.700/0001-44, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, à R. Hélio Lazzarotti 63, conj.1003,  neste ato denominado PORTUGUES.COM.BR e o internauta cadastrado, neste ato denominado ASSINANTE, celebram o presente acordo, conforme as seguintes cláusulas:

Cláusula 1ª - DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente acordo a disponibilidade via internet, por parte do PORTUGUES.COM.BR, do serviço abaixo descrito, através do sítio www.portugues.com.br:

Responder a perguntas sobre o conteúdo da Gramática da Língua Portuguesa disponibilizada no sítio, ou correção de texto(s), de acordo com a tabela abaixo,  sendo que cada pergunta equivale a 1 (um) ponto e cada correção de texto de até 2000 (dois mil) caracteres equivale a 5 (cinco) pontos:

Cláusula 2ª - DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

2.1 – Para ter direito aos serviços objeto deste acordo, o ASSINANTE deverá preencher o  cadastro e pagar o boleto bancário gerado pelo próprio, após a confirmação dos dados pessoais.

2.2 – Após a confirmação do pagamento, o ASSINANTE receberá um NOME DE USUÁRIO e uma SENHA, que é individual e intransferível.

Cláusula 3ª - DA OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE

3.1 – Informar ao PORTUGUES.COM.BR todos os dados necessários à efetivação do cadastro, responsabilizando-se civil e criminalmente pela fidedignidade das  informações;

3.2 – Adotar conduta legal, moral e ética.  O PORTUGUES.COM.BR reserva-se o direito de rescindir o presente acordo, suspender os serviços temporariamente e notificar o ASSINANTE que não cumprir os critérios  previamente acordados.  

3.3 – O ASSINANTE é responsável pela guarda do NOME DO USUÁRIO e SENHA devendo resguardá-los de ocasiões de perda, divulgação ou utilização indevida, sendo o ASSINANTE responsabilizado pelos danos causados pela má utilização dos serviços ora contratados, bem como por quaisquer encargos advindos em conseqüência disso. 

3.4 – O ASSINANTE está sujeito às sanções das leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e das Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pelo PORTUGUES.COM.BR. 

Cláusula 4ª - DA OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO PORTUGUES.COM.BR:

4.1 – Responder, via e-mail, a perguntas sobre a Gramática da Língua Portuguesa, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, ou correção de texto de até 2000 (dois mil) caracteres, conforme a opção escolhida.

4.2 – Empregar critérios de excelência para assegurar e manter a qualidade dos serviços prestados ao ASSINANTE, durante a vigência deste acordo, resguardando-se diante de interrupções alheias à sua vontade como: falhas no sistema de energia e telecomunicações, problemas de natureza técnico-operacional ou outras.

Nessas situações, a equipe do PORTUGUÊS.COM.BR envidará seus melhores esforços para que o ASSINANTE não sofra prejuízo.

4.3 – Manter os dados cadastrais do ASSINANTE sob sigilo absoluto,  sendo proibida a sua divulgação. 

PARÁGRAFO ÚNICO

O PORTUGUES.COM.BR se exime integralmente de qualquer responsabilidade referente a custos, danos e prejuízos causados ao ASSINANTE ou a terceiros, proveniente de:

a) transações comerciais e/ou financeiras de qualquer natureza envolvendo o ASSINANTE e anunciantes ou titulares de sítios acessados através dos serviços do PORTUGUES.COM.BR;

b) conteúdo, propaganda, produtos, serviços, softwares contidos ou oferecidos em sítios acessados através do PORTUGUES.COM.BR, ainda que este contenha links ou publicidade relativa a esses sítios.

4.4 – O PORTUGUES.COM.BR não se responsabiliza por danos materiais ou morais provenientes das informações divulgadas.

Cláusula 5ª - DOS VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS:  

5.1 – Pela prestação do serviço contratado, o ASSINANTE deverá pagar ao PORTUGUES.COM.BR, o valor correspondente à opção escolhida:

R$ 15,00 por mês, ou R$ 39,00 por trimestre, ou R$ 65,00 por semestre, através de boleto bancário gerado pelo próprio, após a confirmação dos dados cadastrais.

Cláusula 6ª - DOS REAJUSTES,  MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

6.1 – O PORTUGUES.COM.BR reserva-se o direito de repassar custos provenientes de atualização de encargos bancários, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE.

6.2 – As alterações no valor dos serviços contratados serão precedidas de comunicação ao ASSINANTE e vigorarão na renovação do contrato.

Cláusula 7ª - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

7.1 – Este acordo vigorará pelo prazo escolhido pelo ASSINANTE, ou seja, um mês, um trimestre ou um semestre.

Cláusula 8ª - DA RESCISÃO:

8.1 – O acordo será considerado rescindido, ao término do prazo escolhido pelo ASSINANTE, estando assegurada   a prestação de serviço pelo tempo contratado. 

Cláusula 9ª - DO FORO:

As partes elegem o foro de Belo Horizonte para dirimir qualquer questão relativa ao presente contrato. 

Belo Horizonte,

MCA Internet Soluções e Suporte Ltda.
CNPJ: 04.670.700/0001-44

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